Chiara Spadaccini de Teffé

"O momento não poderia ser mais oportuno para a reflexão suscitada pela autora: identificam-se no Brasil e alhures numerosos conflitos relativos ao tratamento de dados sensíveis, não raro associados à discriminação informativa de seus titulares. Bastaria lembrar, dentre os casos palpitantes recentemente veiculados na mídia norte-americana, a negativa de concessão de crédito para determinadas pessoas em razão do bairro onde moram ou em razão de seus prenomes, estatisticamente mais recorrentes em específicas comunidades étnicas. Assim também na China e na Polônia, tornaram-se notórias coletas de dados altamente estigmatizantes no âmbito de programas de auxílio social e ao desemprego. Situações como essas vêm atraindo a atenção de estudiosos ao redor do mundo e os debates levados à cabo pela comunidade jurídica têm estimulado a edição de normas específicas a tratar do tema, que agora conclamam o diligente esforço de decomposição de seus diversos matizes. Nessa empreitada, o livro apresenta os vários contornos da matéria, buscando examinar de forma profunda os instrumentos disponíveis para a proteção dos dados sensíveis no sistema jurídico brasileiro. (...) A análise proposta nesta bela obra mostra-se instigante, desbravando um conjunto de matérias tormentosas atinentes à proteção de dados e especialmente aos dados sensíveis. Notável contributo é identificado em seu esforço de construção funcional dessas novas categorias analisadas, realizado ao longo de todos os capítulos, em consideração ao sistema instituído pela ordem jurídica. Busca-se com efeito obter a máxima realização dos valores constitucionais na seara da proteção de dados, rigorosamente dentro dos contornos dogmáticos do direito civil. Dessa maneira, a autora oferece aos leitores livro de enorme interesse e utilidade prática, demonstrando que as novas tecnologias e seus desdobramentos, ao contrário de uma aparente – e falsamente alardeada – ruptura com o direito civil, provoca a sua oxigenação e rejuvenescimento, abeberando-se da dogmática mediante a qual se torna possível construir e reconstruir modelos interpretativos coerentes com a legalidade constitucional, destinados à compreensão jurídica dos novos fatos sociais que, em velocidade cada vez mais surpreendente, surgem no âmbito das relações privadas". Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino

Qualificação, Tratamento e Boas Práticas

Dados Pessoais Sensíveis

Cecília Dantas

Guilherme Magalhães Martins

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Roberta Densa

Emerson Wendt

Josiane Rose Petry Veronese

Adriano Marteleto Godinho

Arthur Pinheiro Basan

Michael César Silva

Nelson Rosenvald

Alexandre Salim

Ana Carolina Brochado Teixeira

Ana Cristina de Melo Silveira

Antonio Jorge Pereira Júnior

Bruna Lyra Duque

Caio Augusto Souza Lara

Caio César do Nascimento Barbosa

Caio Morau

Charlene Miwa Nagae

Cláudia Bressler

Claudio Joel Brito Lóssio

Cristiano Colombo

Cristiano de Castro Reschke

Deborah Soares Dallemole

Fernanda Pantaleão Dirscherl

Filipe Venturini Signorelli

Geralda Magella de Faria Rossetto

Glayder Daywerth Pereira Guimarães

João Alexandre Silva Alves Guimarães

Joyceane Bezerra de Menezes

Juliana Nakata Albuquerque

Laiane Maris Caetano Fantini

Lara Rocha Garcia

Leonardo Castro

Lílian Brandt Stein

Luana Adriano Araújo

Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

Luciana Dadalto

Luís Fernando Rosa

Marcela Maia de Andrade Drumond

Maria de Fátima Freire de Sá

Maria Luiza Kurban Jobim

Rafael de Freitas Valle Dresch

Renata Vilela Multedo

Rosângela Tremel

Schamyr Pancieri Vermelho

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Taisa Maria Macena de Lima

Willian Pimentel

Wilson de Freitas Monteiro

"Inúmeros são os temas abordados pelos autores na presente obra multidisciplinar, abrangendo o universo das tecnologias que podem influenciar direta ou indiretamente a vida de crianças, jovens e nas relações familiares, impondo novos parâmetros para velhos institutos jurídicos, e trazendo para o nosso direito, dentre outros assuntos, o necessário debate sobre o sharenting, cyberbullying, deepfake, deepnude, advergames, bootboxes, deep web, legal frames work, termos "importados" que demandam diretrizes reguladoras para a proteção do público infantojuvenil, na esfera digital. Foi significativo perceber que os autores, além de indicarem as regulamentações legais, também se reportam às novas figuras criminais, a exemplo da pornografia real-virtual e à figura do agente infiltrado virtual, autorizado pela Lei 13.441/2017 para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. (...) Enfim, trata-se de efetivo e incontestável poder que possuem os novos instrumentos tecnológicos para influenciar o comportamento real e as atitudes sociais das crianças e jovens, lembrando que esses "tecnicismos" inovadores revelam ser fundamental o redirecionamento dos valores humanos de modo a contribuir, sobretudo, para uma renovada visão de mundo, e impondo aos pais e/ou responsáveis maior cuidado e responsabilidade no exercício da autoridade parental. Convencida da relevante contribuição desta obra multidisciplinar sobre os diversos instrumentos tecnológicos da atualidade e sua aplicação no universo da população infantojuvenil, parabenizo a Editora Foco, os coordenadores Ana Carolina Brochado Teixeira, José Luiz de Moura Faleiros Junior, Roberta Densa e os autores, por esta iniciativa editorial interdisciplinar, sendo certo que os princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e suas recentes recomendações, deverão orientar o grande público e os estados-partes para "garantir que suas leis, regulamentos e políticas protejam o direito das crianças de participar de organizações que operam parcial ou exclusivamente no ambiente digital". Trecho do prefácio de Tânia da Silva Pereira

O Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade da informação

Infância, adolescência e tecnologia

Anderson Schreiber

Beatriz Capanema Young

Bruno Terra de Moraes

Cássio Monteiro Rodrigues

Danielle Fernandes Bouças

Diego Brainer de Souza André

Felipe Ramos Ribas Soares

Felipe Schvartzman

Felipe Zaltman Saldanha

Guilherme de Mello Franco Faoro

João Quinelato de Queiroz

José Eduardo Junqueira Ferraz

Júlia Costa de Oliveira

Livia Teixeira Leal

Marcella Campinho Vaz

Mariana Ribeiro Siqueira

Marina Duque Moura Leite

Micaela Barros Barcelos Fernandes

Rafael Mansur de Oliveira

Roberta Leite

Tayná Bastos de Souza

Thiago Ferreira Cardoso Neves

Thiago Junqueira

"(...) O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar. Tais soluções não podem, de um lado, prescindir do conhecimento técnico acerca dos instrumentos comunicativos aos quais se aplicam – sob pena de gerar respostas inexequíveis ou ineficientes –, mas também não podem, de outro lado, se distanciar do firme compromisso da ordem jurídica brasileira com a tutela e promoção dos direitos fundamentais, crescentemente ameaçadas por práticas como online hate speech, cyberbullying, shaming, fake news e assim por diante. Daí porque se torna cada vez mais urgente e necessário o estreitamento do diálogo entre os estudiosos do direito e da comunicação. É preciso diminuir o abismo que se estabeleceu historicamente entre estes dois campos tão relevantes da atuação humana, não raro por força de estigmas e pré-conceitos que identificam juristas como censores de toga e comunicadores como pessoas absolutamente indiferentes aos direitos das pessoas retratadas em sua atividade. Nenhum dos dois extremos encontra amparo na realidade atual, em que profissionais dessas duas áreas de conhecimento têm interagido cada vez mais na busca de soluções que se revelem, a um só tempo, justas e eficientes. O conjunto de estudos que o leitor tem agora em mãos procura contribuir para esse esforço, construindo, a partir de casos controvertidos, a ponte necessária entre a aplicação das normas jurídicas e as novas formas de comunicação em um mundo "digital". (...) Trecho do prefácio de Anderson Schreiber.

Tecnologia e Liberdade de Expressão

Direito e Mídia

Chiara Spadaccini de Teffé

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